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Cessão Temporária de Útero (Barriga Solidária)

Barriga solidária, é o que permite a mulher de “emprestar seu útero” para outra pessoa que não pode engravidar. É uma opção totalmente legal. Sendo assim, mulheres que não conseguem engravidar de uma forma natural e casais homossexuais podem recorrer ao procedimento para ter filhos com material genético próprio.

Lembrando, que não se trata de uma “barriga de aluguel”, termo conhecido e usado popularmente, pois não pode envolver transação financeira. Isso é proibido no Brasil – segundo o Conselho Federal de Medicina, envolver pagamento para a pessoa que irá ceder o útero constitui infração ética e o profissional pode sofrer punição.

Embora não exista uma lei especifica sobre o assunto no país, o Conselho Federal de Medicina prevê algumas diretrizes. Por exemplo, apenas parentes consanguíneos até quarto grau podem ceder o útero.

Como é realizado o procedimento?

As clínicas especializadas nesse tipo de tratamento só podem realizar o procedimento se existir de fato um problema médico que realmente impeça ou contraindique da mulher ter uma gestação ou em caso de união homoafetiva. A técnica usada é da fertilização in vitro.

Quando trata-se de um casal Hétero, é recolhido o óvulo da mulher e o espermatozoide do homem, e o embrião é formado em laboratório. Depois, é inserido no útero de substituição, ou seja, na barriga solidária. O material genético utilizado (espermatozoides e óvulo) é fornecido pelos pais biológicos.

Em casais Homoafetivos, no caso quando forem dois homens, eles devem buscar a doação de óvulos, que é obrigatoriamente anônima. No caso de duas mulheres, em que ambas não podem gerar o filho, também é necessária a doação anônima de sêmen.

Quem pode ceder o útero?

A mulher que vai ceder o útero deve ter parentesco consanguíneo até o quarto grau com um dos membros do casal (primeiro grau: mãe ou filha, segundo grau: irmã ou avó, terceiro grau: tia ou sobrinha e quarto grau: prima).

Outros casos para barriga solidária estão sujeitos à análise e autorização do Conselho Regional de Medicina.

O que é necessário para recorrer à barriga solidária?

Antes do procedimento ser realizado é exigido uma série de documentos, tanto para a família responsável pela doação do material genético quanto para quem empresta a barriga.

Termo de consentimento assinado por ambos, tanto pelos pacientes, como pela doadora temporária do útero;
Relatório médico com o perfil psicológico, atestando adequação clínica e emocional dos envolvidos;
Termo de compromisso esclarecendo a questão da filiação da criança entre os pacientes e a doadora temporária do útero;
Garantia, por parte dos pacientes contratantes do serviço, de tratamento e acompanhamento médico à mãe que doará temporariamente o útero, até o puerpério (Período em que ocorrem intensas modificações físicas e psicológicas nas mulheres num curto espaço de tempo).
Garantia do registro civil da criança pelos pacientes (pais genéticos). Isso deve ser providenciado no período de gravidez.
Consentimento do cônjuge ou companheiro, apresentada por escrito, se a doadora temporária do útero for casada ou viver em união estável.

Como é feito o registro da criança?

Antes era necessário ter o nome da doadora temporária do útero na certidão de nascimento, mas em 2016, ocorreu uma mudança, a criança nascida em barriga solidária, não precisa mais possuir o nome da doadora na certidão.

Com os termos assinados, fica garantida a inexistência de quaisquer direitos sobre a criança por parte da mulher que cedeu o útero.

E futuramente ela não poderá reclamar direito de filiação ou de guarda, visita, pensão alimentícia ou direitos sucessórios (relacionado a heranças, por exemplo)

A procura pela técnica está crescendo?

A procura pela barriga solidária (ou útero de substituição) tem crescido bastante no país, de acordo com relatos de profissionais. É realizado há 40 anos, o procedimento tem sido mais aceito na sociedade em relação às novas configurações de família e aos métodos utilizados no tratamento.

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O que é necessário para recorrer à barriga solidária?

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